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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA "SPEED CURSOS"

Essas Condições Gerais de Utilização da "Speed Cursos" ("Condições Gerais") regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre SPEEDCURSOS. Sociedade com sede na Avenida Advogado Horacio Raccanello Filho N. 4660, 2 Andar Edifício Atrium – Cidade Maringá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 33.925.486/0001-28, ("SPEEDCURSOS") e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual ("ASSINANTE"). Ao contratar a SPEED CURSOS o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

1. DEFINIÇÕES

Todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas, nestas Condições Gerais, conforme o respectivo significado:

"Acesso Banda Larga" significa o provimento de acesso a Internet através de tecnologias como ADSL, cabo, dentre outras, exceto Satélite, em velocidades normalmente superiores às obtidas nas conexões do tipo acesso discado. A velocidade varia conforme a tecnologia e o serviço contratado pelo ASSINANTE.

“ASSINANTE(S)” é aquele(s) que utiliza(m) serviços, produtos, conteúdos e facilidades disponibilizados pela SPEED CURSOS, mediante um pagamento recorrente ou não.

"Confirmação de Cadastro" é a confirmação da contratação da SPEED CURSOS, consiste no envio ao ASSINANTE através de e-mail. Nela constarão os dados do ASSINANTE e as condições comerciais do plano de produto ou serviço contratado pelo mesmo.

“Cursos Online” significam os cursos que serão disponibilizados pela SPEED CURSOS, unicamente através da internet, podendo ser acessados pelos assinantes através da Plataforma de Acesso.

“Plataforma de Acesso” é a plataforma online por meio da qual o ASSINANTE terá acesso aos Cursos Online contratados.

"Suporte Técnico" significa a prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail, chat exclusivamente aos ASSINANTES da SPEED CURSOS.

“SPEED PLAY” é a ferramenta por meio da qual a SPEED CURSOS oferecerá Cursos Online, que poderão ser contratados pelo ASSINANTE conforme a modalidade desejada, sendo acessados exclusivamente através da Plataforma de Acesso.

“Usuários” são aqueles que navegam no Portal da SPEED CURSOS e que não efetuaram cadastro em nenhum dos produtos ou serviços disponíveis no mesmo.

2. OBJETO

2.1. As presentes Condições Gerais regulam a disponibilização por parte da SPEED CURSOS ou por terceiros por ele autorizados, e a utilização por parte do ASSINANTE , da SPEED CURSOS.

2.1.1. Pela contratação do SPEED PLAY, a SPEED CURSOS garante ao ASSINANTE o direito de cursar os Cursos Online, de acordo com a modalidade escolhida e de acordo com as condições específicas contidas na oferta referente a ao Plano Contratado. Todos os demais direitos permanecem reservados a SPEED CURSOS.

2.1.2. Estará à disposição do ASSINANTE um plano de assinatura o SPEED PLAY, conforme modalidades e condições informadas pela SPEED CURSOS no ato da contratação, na data da contratação.

2.1.3. O DIREITO A SPEED CURSOS É PERSONALÍSSIMO E INTRANSFERÍVEL, SENDO EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO COMERCIAL DOS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS, BEM COMO A SUA VEICULAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL.

2.2. A SPEED CURSOS se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração da SPEED PLAY, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

2.3. Através da SPEED PLAY a SPEED CURSOS coloca à disposição do ASSINANTE Cursos Online de conteúdo variado, que estarão disponíveis ao ASSINANTE em forma de texto e/ou de vídeo aula. A duração de cada Curso Online, bem como o período que o ASSINANTE terá para cursá-lo e o material didático a ser disponibilizado estará definido na descrição de cada Curso Online, de modo que o ASSINANTE terá acesso à estas informações na Plataforma de Acesso. Ao matricular-se em um Curso Online o ASSINANTE poderá usufruir de seu conteúdo conforme sua necessidade e tempo (respeitado o período máximo para conclusão de cada Curso Online, quando houver).

2.3.1. Para determinados Cursos Online, após a realização da assinatura, o ASSINANTE deverá escolher qual Curso Online deseja cursar e realizar sua matricula no mesmo através da Plataforma de Acesso.

2.3.2. A possibilidade de cursar ou não mais de um Curso Online simultaneamente e possível no Plano SPEED PLAY.

2.3.3. Caso o ASSINANTE não finalize o Curso Online em que se matricular no prazo préestabelecido, este deverá, caso deseje concluir o Curso Online, matricular-se novamente neste mesmo Curso Online para cursar as horas/aulas remanescentes.

2.3.4. Dependendo da modalidade de Curso Online contratado, o ASSINANTE fará jus, quando de sua conclusão, ao recebimento de um certificado de conclusão. Este certificado apenas será conferido ao ASSINANTE se tiver atingido os requisitos necessários para aprovação no Curso Online. Tais requisitos estarão disponíveis na descrição de cada Curso Online. Todos os certificados de conclusão serão emitidos em ate 24 horas após a aprovação no Curso Online e deverão ser impressos pelo ASSINANTE, podendo ser por ele acessados através da Plataforma de Acesso enquanto o ASSINANTE mantiver ativa sua assinatura.

2.3.5. Em nenhuma hipótese a assinatura da SPEED PLAY terá caráter cumulativo, de modo que a não utilização da SPEED PLAY por determinado período não gera ao ASSINANTE créditos para utilização futura.

2.3.6. Algumas modalidades de Cursos Online da SPEED PLAY podem conter chats que possibilitam ao ASSINANTE interagir com outros ASSINANTES. Fica consignado que o ASSINANTE será única e exclusivamente responsável pelos conteúdos e informações por ele disponibilizados, de modo que a SPEED CURSOS não faz qualquer controle prévio sobre os conteúdos e informações disponibilizados pelos ASSINANTES da SPEED PLAY.

2.4. Para o regular funcionamento da SPEED PLAY, o ASSINANTE deverá cumprir com os requisitos mínimos abaixo destacados:

- Sistema Operacional (Windows, Mac, Linux)

- Browser (Chrome, Firefox, IE)

- Smartphones (Android, iOS)

- Internet: 1 mb/s

Para celulares e tablets

a) iOS ou Android (todas as versões)

3. CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

3.1. Ao efetuar seu cadastro e contratar a SPEED PLAY, o novo ASSINANTE criará um usuário (username) e uma senha de acesso à Plataforma de Acesso, que serão sua identificação junto a SPEED CURSOS para utilização da SPEED PLAY.

3.2. O ASSINANTE não poderá escolher como usuário palavras, expressões ou conjuntos gráficodenominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro ASSINANTE ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e em geral, contrário à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

3.3. O ASSINANTE se compromete a comunicar a SPEED CURSOS o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

3.4. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR A SPEED CURSOS, O ASSINANTE RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. A SPEED CURSOS NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO ASSINANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

4. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:

4.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da modalidade da SPEED PLAY contratada.

4.2. O ASSINANTE deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

4.3. O ASSINANTE não poderá utilizar a SPEED PLAY para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados da SPEED CURSOS e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (e) enviar mensagens de e-mail através do(s) servidor(es) de e-mail SMTP da SPEED CURSOS de forma a comprometer seu normal desempenho, ou em conflito com a política da SPEED CURSOS de utilização do(s) mesmo(s); e, (f) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o ASSINANTE a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

4.4. O ASSINANTE não poderá utilizar a SPEED PLAY para propagar ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4.5. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena da SPEED CURSOS, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o Contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.

4.6. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e ASSINANTE da SPEED CURSOS, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR A SPEED CURSOS por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei e nestas Condições Gerais.

4.7. O ASSINANTE é responsável pela guarda do usuário e da senha de acesso, devendo protegerse contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como pela má utilização da SPEED PLAY ora contratado.

4.8. O usuário e senha de acesso são privativos do ASSINANTE, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

4.9. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização da SPEED PLAY objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições destas Condições Gerais.

4.10. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

5. OBRIGAÇÕES DA SPEED CURSOS

5.1. A SPEED CURSOS se obriga a disponibilizar a SPEED PLAY contratado pelo ASSINANTE , nos termos destas Condições Gerais e da modalidade contratada pelo ASSINANTE , podendo, eventualmente, a utilização da SPEED PLAY sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso a SPEED CURSOS; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da SPEED CURSOS ; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso a SPEED PLAY; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

5.2. A SPEED CURSOS NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE A SPEED CURSOS NÃO TENHA CONCORRIDO PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

5.3. A SPEED CURSOS envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade da SPEED PLAY ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial ou no interesse pessoal do ASSINANTE.

6. RESPONSABILIDADES

6.1. A SPEED CURSOS não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização da SPEED PLAY.

6.2. A SPEED CURSOS NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA E QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SE DERIVAR DA INCORRETA IDENTIDADE DO ASSINANTE E DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE O ASSINANTE PROPORCIONA ACERCA DE SI MESMO E PROPORCIONA OU FAZ ACESSÍVEL A OUTROS USUÁRIOS E/OU ASSINANTE E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA E QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER CAUSADOS PELO PRÓPRIO ASSINANTE OU POR TERCEIRO QUE, POR QUALQUER MEIO, VENHA A SE UTILIZAR DA SENHA DE ACESSO DO ASSINANTE, FAZENDO-SE PASSAR POR ELE OU NÃO.

6.3. A SPEED CURSOS não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.

6.4. Embora A SPEED CURSOS utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização da SPEED PLAY, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSINANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSINANTE.

6.5. Tendo em vista o disposto no item anterior, a SPEED CURSOS exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSINANTE.

6.6. A SPEED CURSOS não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelo ASSINANTE através da SPEED PLAY.

6.7. A SPEED CURSOS não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso a Internet e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços de acesso; (e) da inadequação para qualquer propósito e a não atingir suas expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; e (g) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por ASSINANTE ou terceiros pela Internet.

7. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Através do preenchimento do formulário de cadastramento, o ASSINANTE proporciona a SPEED CURSOS os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"): nome completo, data de nascimento, endereço, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF), número do registro geral (RG), telefone para contato, nacionalidade, dados da conta bancária (se necessário), dados do cartão de crédito (se necessário), entre outros, a critério do SPEED CURSOS.

7.2. A SPEED CURSOS poderá ceder os Dados Pessoais às outras sociedades do Grupo ou a parceiros comerciais, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas nestas Condições de Uso.

7.3. A SPEED CURSOS garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o ASSINANTE deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

8. AUTORIZAÇÕES

8.1. Através da aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o ASSINANTE AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE A SPEED CURSOS a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços bem como de seus parceiros.

9. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO

9.1. Como contraprestação pela contratação da SPEED PLAY objeto destas Condições de Uso, o ASSINANTE deverá pagar a SPEED CURSOS a quantia constante da Confirmação Contratual, nas datas e/ou periodicidade referidas na mesma e correspondente a modalidade de Cursos Online contratada.

9.2. O ASSINANTE poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis no site no momento da contratação.

9.3. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do plano contratado, A SPEED CURSOS PODERÁ IMEDIATAMENTE INTERROMPER E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO.

9.3.1. No caso exposto no item 9.3 acima, a interrupção da SPEED PLAY acarretará o bloqueio do usuário e senha de acesso a SPEED PLAY, não sendo possível utilizar nenhuma funcionalidade do mesmo.

9.4. A não utilização da SPEED PLAY não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o ASSINANTE sujeito à cobrança regular do plano da SPEED PLAY contratado e às conseqüências do seu não pagamento.

10. REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

10.1. Os valores a serem pagos pelo SPEED PLAY contratado poderão ser reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação do Serviço ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.

10.2. O não pagamento do(s) valore(s) previsto(s) na modalidade contratada, nos prazos e pelos valores contratados, importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.

11. TRIBUTOS

11.1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destas Condições de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

12. PRAZO DE VIGÊNCIA

12.1. O presente de Contrato vigorará por prazo pré-determinado estipulado da contratação do Plano selecionado.

12.1.1. No caso exposto no item 12.1 acima, o contrato com a contratada SPEED CURSOS será pelo período contratado pelo CONTRATANTE, no caso de não haver nenhuma forma de contato para a renovação do contrato do plano adquirido por parte do ASSINANTE, a SPEED CURSOS contactara o ASSINANTE para a renovação caso não houver interesse, o ASSINANTE não terá mais acesso a plataforma.

13. TERRITÓRIO

13.1. A SPEED PLAY somente estará disponível para assinatura e acesso em território brasileiro.

14. RESCISÃO E MULTA

14.1. Rescisão: A SPEED CURSOS poderá comunicar ao ASSINANTE, a qualquer momento, a sua decisão de rescisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou telefone. O ASSINANTE deverá comunicar a SPEED CURSOS, para negociação da sua decisão de cancelar o Contrato através de contato telefônico ou por e-mail pela SPEED CURSOS.

14.2. Multa: Em caso de rescisão deste contrato por meio da CONTRATANTE sem acordo firmado com a CONTRATADA, a mesma se obriga a pagar o valor percentual das parcelas restantes do Plano contratado em uma vez, sem o beneficio da cobrança mensal referente aos meses restantes do contrato firmado entre ambas às partes. E com isso quaisquer outras despesas processuais que venha a surgir pela SPEED CURSOS, por essa ação será de toda e responsabilidade da CONTRATANTE.

14.3. O ASSINANTE, ao ter sua assinatura da SPEED PLAY cancelada, não terá mais acesso a SPEED PLAY, de modo que não mais poderá ver os cursos e imprimir e/ou solicitar seus certificados de conclusão dos Cursos Online, quando aplicável.

15. DECLARAÇÕES DO ASSINANTE

15.1. O ASSINANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

15.1.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar a SPEED PLAY.

15.1.2. É responsável pela utilização da SPEED PLAY contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.

15.1.3 Utilizará a SPEED PLAY nos limites do exposto nessas Condições Gerais, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente.

16. NÃO LICENÇA

16.1. A SPEED CURSOS autoriza o ASSINANTE a utilizar os softwares instalados no servidor da SPEED CURSOS que compõem a SPEED PLAY, desde que tal utilização ocorra unicamente para a utilização da SPEED PLAY em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. A SPEED CURSOS não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a SPEED PLAY.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Através da contratação da SPEED PLAY, o ASSINANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas e dos serviços disponibilizados através da SPEED CURSOS.

17.2. A SPEED CURSOS poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao ASSINANTE sua intenção.

17.3. Estas Condições Gerais e todos os seus termos obedecem às leis brasileiras.

17.4. O ASSINANTE concorda e reconhece que a SPEED CURSOS se utilizará de correio eletrônico (e-mail) e SMS enviado para sua caixa postal, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a SPEED CURSOS como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

18. FORO

18.1. As partes elegam o FORO DA COMARCA DE MARINGÁ-PR, para dirimir qualquer litígio que verse sobre o presente contrato, com renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Copyright reservado a SPEED CURSOS.